Aprovação do decreto-lei que altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19, designadamente prorrogando a vigência de regimes de caráter excecional e temporário.

Com uma dotação de 4 milhões de euros.

Aprovação do decreto-lei que altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19, designadamente prorrogando a vigência de regimes de caráter excecional e temporário.

Novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), alteração de legislação laboral no âmbito da agenda de trabalho digno, criação do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura...

É um documento onde constam as principais novidades fiscais presentes na proposta do Governo, entregue na Assembleia da República a 11 de outubro de 2021.

O saldo acumulado nas compras feitas na restauração, alojamento e cultura pode ser usado nestes setores entre outubro e dezembro, no programa IVAucher. Saiba como.