Além das mexidas na legislação laboral, o Governo prepara-se também para criar o regime de dedicação plena dos médicos do SNS que não lhes permitirá ser chefes de hospitais ou clínicas privadas.

A preocupação é sobretudo dos setores mais afetados pela crise pandémica, para os quais não há medidas especiais previstas: restauração e bares, turismo, cultura. Almofada foi-se, consumo ainda não recuperou e as medidas extraordinárias acabam no final do ano. Quando as empresas já estão a pagar as prestações congeladas durante a covid.

Famílias com rendimentos mais baixos vão ter mais benefícios. Incentivos à demografia e a melhorar o ambiente também no rol.

Extinção do PEC e incentivos fiscais ao investimento

A medida deverá estar incluída no Orçamento do Estado para 2022, agradando tanto à esquerda como aos patrões. O pagamento especial por conta do IRC deixou de ser obrigatório desde 2019.

Revisão do regime jurídico das atividades de comércio, serviços e restauração vai adaptar legislação a novas realidades como as "lojas escondidas", revela o secretário de Estado do Comércio.