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PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

No texto que se segue poderá verificar quais as práticas na gestão da página covid19.assec.pt, respeitantes ao tratamento de dados inseridos pelos utilizadores que acedem à mesma, assim como os dados que estão disponíveis para consulta. Na página covid19.assec.pt não se recolhe qualquer informação pessoal sem o seu conhecimento, nem se cedem dados pessoais a terceiros. Quaisquer dados pessoais que sejam fornecidos serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade, exigidas pela Lei de Proteção de Dados – Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Os dados inseridos na página covid19.assec.pt são depositados numa base de dados propriedade da ASSEC. 

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

No seguimento da adesão e registo na página covid19.assec.pt, os aderentes têm a possibilidade de inserir dados na mesma, os quais poderão ser tratados. O responsável por esse tratamento é a ASSEC – Sistemas de Informação e Multimédia – Rua Dr. António Plácido da Costa, 16 c/v - 6200-051 Covilhã.

DADOS DE NAVEGAÇÃO

A ASSEC utiliza ainda, como ferramenta analítica dos dados de navegação, o Google Analytics, que produz relatórios estatísticos sobre a utilização da página covid19.assec.pt. Trata-se de dados agregados que fornecerão relatórios e estatísticas, como o número de visitas diárias/semanais/mensais, o tempo médio das visitas no site, etc. Esta informação não é usada pela ASSEC para rastrear ou coligir qualquer informação pessoal identificada dos visitantes, incluindo através da ligação do endereço de IP à identidade do utilizador do computador.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos do artigo 11º da Lei de Proteção de Dados, os titulares dos dados têm o direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados pessoais. Têm ainda o direito de se opor, a qualquer momento, a recebimento de informações através do endereço de correio eletrónico que facultarem através do formulário de contacto existente na página. Para exercer estes direitos, o titular dos dados deve dirigir o seu pedido por escrito para o endereço eletrónico sim@assec.pt.

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